Atuação técnica nas esferas administrativa, extrajudicial e judicial, com análise individualizada de cada caso — do histórico contributivo à situação registral do imóvel.
O escritório Lucas Fonseca Advocacia atua no Direito Previdenciário e na Regularização Imobiliária, áreas que tratam de dois bens centrais na vida das pessoas: a renda garantida pela Previdência Social e a propriedade do imóvel.
No Direito Previdenciário, o trabalho começa pelo estudo detalhado do CNIS, dos vínculos e das contribuições, e acompanha o caso do requerimento no INSS às instâncias recursais e judiciais.
Na Regularização Imobiliária, o escritório analisa a documentação e a matrícula do imóvel e conduz o procedimento adequado, em cartório ou em juízo, até a obtenção do título registrado.
Planejamento, concessão e revisão de benefícios do Regime Geral de Previdência Social e assistenciais, perante o INSS, o Conselho de Recursos da Previdência Social e o Poder Judiciário. Cada caso começa pelo estudo detalhado do CNIS, dos vínculos e das contribuições.
Por idade, por tempo de contribuição e regras de transição da EC 103/2019, especial, da pessoa com deficiência e rural.
→Benefício de Prestação Continuada à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
→Auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente.
→Concessão aos dependentes do segurado, inclusive com comprovação de união estável e dependência econômica.
→Análise do cálculo da renda mensal inicial e simulação das regras aplicáveis para definir a melhor data e modalidade de aposentadoria.
→Recursos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e atuação perante os Juizados Especiais Federais e a Justiça Estadual.
→Regularização da situação jurídica e registral de imóveis, em cartório ou em juízo, a partir da análise da matrícula e da documentação, até a obtenção do título devidamente registrado.
Judicial e extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, nas modalidades extraordinária, ordinária, especial urbana e rural.
→Obtenção da escritura e do registro de imóvel quitado por contrato de compra e venda, inclusive pela via extrajudicial.
→Retificação de área, averbação de construção, desmembramento, unificação e correção de dados registrais.
→Regularização Fundiária Urbana de núcleos informais, nos termos da Lei nº 13.465/2017.
→Verificação da situação jurídica do imóvel antes da compra, venda ou doação, com orientação sobre riscos e providências necessárias.
→“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”Constituição Federal, art. 133